Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Logo após o término da sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 23 de abril, os vereadores iniciaram sessão extraordinária para discutirem o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), sustando os efeitos dos artigos 6º e 11 do Decreto nº 091, de 17 de abril de 2020, que dispõe no município de Ribeirão Preto, medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrentes do coronavírus - Covid19.
“A análise de valores de multas, aplicação ou não destas, a suspenção de isenção aos idosos para uso de transporte público coletivo e demais situações, deveriam passar pelo crivo do Poder Legislativo, o qual, por meio de seus órgãos (Comissões Temáticas) e pela análise democrática dos vereadores eleitos pelo povo, efetuaria ajustes e sopesaria as reais necessidades da população nesse momento tão crítico”, é a justificativa do autor do projeto.
A matéria foi aprovada em plenário.
